Certificação Nacional (DL 51/2019)

A Certificação Nacional de Itinerários no âmbito do Caminho de Santiago foi lançada em 2019, através do Decreto-Lei nº 51/2019, publicado em 17 de abril. Este documento veio reconhecer a importância histórica e cultural dos itinerários em território nacional do Caminho de Santiago e a necessidade de salva​​​​guarda, valorização e promoção dos mesmos, instituindo o procedimento de certificação dos itinerários e a criação de um órgão de certificação nacional.

Os pedidos de certificação de itinerários do Caminho de Santiago poderão ser submetidos pelas entidades gestoras do itinerário mediante requerimento​ entregue na Direção Geral do Património Cultural. O Turismo de Portugal integra a comissão de certificação.

Neste procedimento, podem ser entidades gestoras de um itinerário, e submeter o respetivo requerimento de certificação, qualquer entidade pública, designadamente, municípios, comunidades intermunicipais ou freguesias, bem como associações e fundações sem fins lucrativos ou organizações religiosas e eclesiásticas.

A Federação Portuguesa do Caminho de Santiago, em parceria com os seus associados, encontra-se a desenvolver e submeter à consideração da Comissão de Certificação os respetivos requerimentos para a certificação de várias vias históricas de peregrinação a Santiago de Compostela, em Portugal integrando, também, o Conselho Consultivo.

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